TST - AIRR - 1396/2001-009-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO . O Tribunal Regional referiu-se, genericamente, aos elementos fáticos dos autos para reconhecer o vínculo de emprego e constatar que a intermediação da mão-de-obra ocorria na atividade-fim da empresa reclamada e que não foram respeitados os princípios próprios do cooperativismo (dupla qualidade e remuneração diferenciada). Nesse sentido, inviável a modificação do julgado, sem o revolvimento do contexto fático-probatório. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS . A Corte Regional reconheceu o horário de trabalho declarado na inicial, com fundamento na prova oral. Concluir de forma diversa, ainda que pela fragilidade da prova oral, implica reapreciação do contexto fático-probatório. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Por outro lado, decisão que se apresenta em consonância com o artigo 131 do Código de Processo Civil afasta a discussão em torno do ônus da prova.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1396/2001-009-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, o tribunal regional referiu-se,.

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