STJ - REsp 901203 / PR RECURSO ESPECIAL 2006/0248390-1


17/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 557 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA PERANTE O STF. PENDÊNCIA
DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo REsp 901203 / PR RECURSO ESPECIAL 2006/0248390-1
Fonte DJe 17/09/2008
Tópicos processual civil, violação ao artigo 557 do cpc não configurada, ação civil pública ajuizada pela apadeco.

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