TST - AIRR - 181/2005-088-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DOENÇA PROFISSIONAL. O quadro fático delineado pela Corte Regional indicou, de maneira cristalina, que o exame demissional realizado pelo empregador não diagnosticou moléstia capaz de obstar a ruptura do contrato de trabalho, e que o INSS não reconheceu o direito ao benefício, tendo em vista que a perícia médica concluiu que não existia incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual da reclamante ao tempo da dispensa. O recurso de revista encontra-se desfundamentado e a pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, porquanto, além de não atacar os fundamentos da decisão regional, a reclamante tenta elidir o não-reconhecimento da doença profissional ao tempo da dispensa, referindo-se a questões fáticas que requerem, para sua comprovação, a reapreciação do contexto fático-probatório. Não se verifica contrariedade às Súmulas nºs 330 e 394 do Tribunal Superior do Trabalho, visto que, no primeiro caso, a decisão regional não foi proferida em razão da observação das formalidades legais para a validade do termo de rescisão do contrato de trabalho, matéria sobre a qual nem sequer há pedido expresso na inicial, e, no segundo caso, a reclamante manifesta tão-somente, insatisfação com a decisão e não apresenta nenhum fato realmente modificativo de seu direito. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 181/2005-088-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sumaríssimo, doença profissional.

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