TST - AIRR - 2071/2006-152-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não implica negativa de prestação jurisdicional a decisão que expõe o fundamento legal, apresenta os elementos de convicção do juízo e a apreciação das premissas fáticas e jurídicas necessárias à compreensão e solução da controvérsia, como in casu . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2071/2006-152-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não implica negativa de.

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