STJ - REsp 758743 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0097403-7


17/set/2008

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REDIRECIONAMENTO PARA
SÓCIO-GERENTE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. FALÊNCIA.
NÃO-CONFIGURAÇÃO, POR SI SÓ, NEM EM TESE, DE SITUAÇÃO QUE ACARRETA A
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 758743 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0097403-7
Fonte DJe 17/09/2008
Tópicos tributário, execução fiscal, recurso especial.

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