STJ - REsp 798685 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0189176-8


17/set/2008

TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. ACRÉSCIMO QUE INTEGRA O PRÓPRIO
PREÇO DA OPERAÇÃO E, PORTANTO, TAMBÉM A BASE DE CÁLCULO. RECURSO
ESPECIAL DESPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 798685 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0189176-8
Fonte DJe 17/09/2008
Tópicos tributário, icms, vendas a prazo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›