TST - AIRR - 2454/2005-129-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O quadro fático delineado pelo Tribunal Regional demonstra que o reclamante prestou serviços, por intermédio da empresa contratada, dos quais se beneficiou diretamente a agravante, condenado subsidiariamente. O caso enquadrando-se perfeitamente à previsão da Súmula nº 331 desta Corte. A análise da controvérsia, nos moldes pretendidos pelo agravante demanda o revolvimento de fatos e provas já analisados pelo Tribunal Regional, o que esbarra na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2454/2005-129-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, aplicação da súmula nº 331 deste tribunal superior do trabalho.

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