STJ - AgRg no Ag 993002 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0304294-5


16/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE A TÍTULO DE
VRG - ADMISSIBILIDADE - DECISÃO HOSTILIZADA DE ACORDO COM A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 993002 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0304294-5
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, contrato de arrendamento mercantil.

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