TST - AIRR - 65/2004-087-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Corte Regional, fundamentada no laudo pericial, reconheceu o contato permanente com inflamáveis. Questões sobre as quais não se pronunciou a Corte a quo encontram óbice na Súmula nº 297 do TST. Aspectos fáticos não evidenciados na decisão recorrida ou conclusão do julgado tenha origem no exame da prova esbarram na Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65/2004-087-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, a corte regional, fundamentada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›