STJ - AgRg no AgRg no REsp 1027404 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0026476-8


16/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO - DESCABIMENTO -
ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO
NÃO CONHECIDO.
1. É descabida a interposição de agravo regimental em face de
decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de
declaração ante a inadmissibilidade da incidência do princípio da
fungibilidade recursal quando constatada a ocorrência de erro
inescusável.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no REsp 1027404 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0026476-8
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos agravo regimental, interposição contra acórdão, descabimento.

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