TST - AIRR - 527/2003-008-12-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA NUNCA RECEBIDA. SÚMULA 326 DO TST. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 527/2003-008-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição, complementação de aposentadoria.

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