STJ - REsp 949208 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0100798-3


16/set/2008

Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração interpostos
perante o Tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a
modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de
apreciação.
- Caracteriza-se a ofensa ao art. 535, II, do CPC nas hipóteses em
que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de
declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução
da controvérsia.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 949208 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0100798-3
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos processo civil.

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