TST - AIRR - 537/2003-002-08-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE - DANO MORAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 537/2003-002-08-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, competência da justiça do trabalho.

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