TST - AIRR - 468/2005-126-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR E M BARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 468/2005-126-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, multa por e m bargos de declaração protelatórios desprovimento, não merece provimento o.

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