TST - AIRR - 643/2006-001-24-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. DESPR O VIMENTO. Não pode ser provido o agr a vo de instrumento que tem por objet i vo o processamento de recurso de r e vista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 643/2006-001-24-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, multa por litigância de má-fé.

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