TST - AIRR - 1928/2006-001-07-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DE EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESPROVIMENTO. O co n trato de experiência tem termo certo para o seu cumprimento. O dies ad quem é conhecido desde a admissão. Daí incabível a garantia de emprego da empregada gestante, uma vez que não houve despedida, de iniciativa do empregador, contrária ou sem justa causa. Este é o entendimento desta C. Corte, consagrado no item III da S ú mula nº 244 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1928/2006-001-07-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, garantia de emprego, empregada gestante.

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