TST - AIRR - 2291/1997-301-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. PREVALÊNCIA SOBRE A PROVA DOCUMENTAL. No universo do Direito do Trabalho, não se estabelece uma hierarquia das provas produzidas, podendo a prova testemunhal elidir a prova documental. O entendimento predominante nesta Corte é no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Exegese da Súmula 338, I/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2291/1997-301-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prova testemunhal.

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