TST - AIRR - 287/2001-093-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BENS DOS SÓCIOS. REQUISITOS LEGAIS. NÃO PREENCHIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista se a parte não logra êxito em infirmar os fundamentos adotados pela decisão agravada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 287/2001-093-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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