TST - AIRR - 309/2002-663-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O DEPÓSITO GARANTIDOR DA EXECUÇÃO. Não merece ser admitido recurso de revista, em fase de execução, que não demonstre violação direta e literal de norma da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 309/2002-663-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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