TST - AIRR - 42/2004-462-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista, neste particular, não atende ao disposto no art. 896 da CLT, porquanto a reclamada alegou, de forma genérica, a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais aspectos a Corte de origem não se teria manifestado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42/2004-462-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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