TST - AIRR - 470/2005-047-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tendo o acórdão regional consignado que houve sucessão trabalhista caracterizada pela transferência do fundo de comércio, a partir da aquisição da carteira de clientes , sem solução de continuidade na prestação dos serviços, não se cogita em violação dos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 470/2005-047-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sucessão trabalhista, responsabilidade solidária.

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