TST - AIRR - 502/2007-083-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. Não restaram violados os artigos 5º, LIV e LV, e 93, IX, da CF, porque a decisão está devidamente fundamentada e em conformidade com a legislação infraconstitucional. 2. AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 502/2007-083-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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