TST - AIRR - 597/2006-332-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CÓPIA DA SENTENÇA. PEÇA INDISPENSÁVEL À VERIFICAÇÃO DO REGULAR PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando a parte, alheia ao que dispõe o § 5º do artigo 897 da CLT, bem ainda o item III da Instrução Normativa nº 16/99, desta Corte Superior, deixa de trasladar cópia da sentença, peça essencial à verificação do regular preparo do recurso de revista quando não há outros elementos nos autos para aferir esse pressuposto. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 597/2006-332-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, cópia da sentença.

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