STJ - AgRg no REsp 1032225 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0036403-2


22/set/2008

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO
VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO
MORAL. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07-STJ. VALOR.
RAZOABILIDADE.
I. Reconhecida pelas instâncias ordinárias ocorrência de dano moral
pelo furto de veículo de pessoa idosa no estacionamento do
estabelecimento comercial, a revisão do tema recai no óbice da
Súmula n. 7 do STJ.
II. Não se tem, na espécie, a errônea valoração da prova, pois esta
pressupõe apenas contrariedade a um princípio ou a uma regra
jurídica no campo probatório, que não é o caso sub judice, no qual
se pretende, na realidade, que se colha das provas produzidas nova
conclusão, incabível na via eleita.
III. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1032225 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0036403-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos civil e processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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