TST - RR - 777928/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de pronunciar a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar, no mérito, decisão favorável aos recorrentes. 2. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA N° 228 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 777928/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, deixo de pronunciar a.

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