TST - RR - 808506/2001


26/set/2008

A) RECURSO DE REVISTA PATRONAL. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA N° 368, I e II, DO TST. Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, na forma da Súmula n° 368, II, desta Corte Superior. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA OBREIRO. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200.

Tribunal TST
Processo RR - 808506/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos a) recurso de revista patronal, descontos fiscais, súmula n° 368, i e ii, do tst.

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