TST - ED-AIRR - 883/2003-029-04-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE I N STRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos a r tigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeit a dos .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 883/2003-029-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de i n strumento em, vícios, inexistência.

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