TST - AIRR - 1398/1997-041-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. Alegação de divergência jurisprudencial e violação a norma infraconstitucional não autoriza a admissibilidade do recurso na fase de execução, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT. No presente caso, a decisão agravada não poderá ser modificada, porque não houve alegação de ofensa direita e literal a texto constitucional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1398/1997-041-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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