TST - AIRR - 170/2004-003-04-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu suficiente fundamentação sobre o tema constante dos embargos de declaração, afastando a alegação de contradição do acórdão recorrido e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional . 2 CRITÉRIOS DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 170/2004-003-04-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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