TST - AIRR - 750/2005-039-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO. REVELIA. Hipótese em que é assentado que a declaração de revelia de um dos litisconsortes não acarreta a confissão dos demais, mas, no caso dos autos, a contestação foi oferecida genericamente, não impugnando os fatos narrados na petição inicial, o que deu azo à aplicação do artigo 302 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações do reclamante quanto ao descumprimento das obrigações contratuais. Manutenção dessa decisão à míngua de recurso de revista que não preenche os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 750/2005-039-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litisconsórcio, revelia.

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