STJ - HC 68346 / DF HABEAS CORPUS 2006/0226520-4


22/set/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA
PENA-BASE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA SENTENÇA. MAUS
ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.
ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1. Condenação referente a fato anterior transitada em julgado antes
da sentença condenatória também pode ser considerada como maus
antecedentes.
2. O fato de o réu ter pouco estudo, fumar e ingerir bebida
alcóolica, peculiaridades que, a princípio, trazem malefícios a si
mesmo, é inadequado para avaliar a sua conduta social, circunstância
judicial que se relaciona com "seu comportamento no trabalho e na
vida familiar, ou seja, seu relacionamento no meio onde vive"
("Código Penal Comentado", Celso Delmanto, 5ª ed. atual. e ampl.,
Rio de Janeiro, Renovar, 2000, p. 59).
3. Ordem parcialmente concedida para determinar ao Tribunal de
origem que refaça a dosimetria no que tange à fixação da pena-base,
excluindo as considerações relativas à personalidade e à conduta
social do paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 68346 / DF HABEAS CORPUS 2006/0226520-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, roubo circunstanciado, dosimetria.

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