TST - ED-AIRR - 1101/2005-741-04-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos declaratórios não merecem ser acolhidos quando a parte embargante não consegue demonstrar omissão ou contradição no julgado ou qualquer outro vício previsto nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1101/2005-741-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, os embargos declaratórios não.

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