TST - RR - 1260/1998-012-04-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demon s trado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de viol a ção, em tese, do art. 7º, inciso XXIX, da CF. Agravo de instrumento pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 1260/1998-012-04-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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