TST - AIRR - 1297/2004-077-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO- OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração não conhecidos, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, não têm o condão de interromper o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Logo, o recurso de revista não alcança processamento, por intempestivo. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1297/2004-077-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração não conhecidos, interrupção do prazo recursal.

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