TST - AIRR - 1609/2005-027-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTRANS. GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE . O entendimento firmado neste c. Tribunal Superior do Trabalho é de que à SPTrans, porque apenas gerencia o sistema de transporte coletivo urbano, não se aplica a disposição do item IV da Súmula 331/TST. Por conseguinte, não há como se lhe atribuir responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento da primeira reclamada. Precedentes citados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1609/2005-027-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, são paulo transporte s.a.

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