TST - RR - 1788/2004-006-17-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior sobre a matéria encontra-se cristalizada nos itens II e III da Súmula 368/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1788/2004-006-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, descontos previdenciários e fiscais, responsabilidade e retenção.

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