TST - A-RR - 70118/2002-900-02-00


26/set/2008

AGRAVO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A Agravante limita-se a discutir matéria já pacificada por esta Justiça Especializada (Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 desta Corte), não demonstrando o possível desacerto da prestação jurisdicional, no que lhe foi desfavorável. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 70118/2002-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo, programa de incentivo à demissão voluntária, transação extrajudicial.

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