TST - AIRR - 1904/2004-030-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL Da leitura do acórdão regional e de seu complemento, verifica-se que t o das as questões em destaque foram o b jeto de apreciação fundamentada pela Corte de origem . PRELIMINAR DE NULIDADE - AFRONTA AO PRINC Í PIO DA ISONOMIA Se a Corte de or i gem, ao analisar os fatos e as provas carreados aos a u tos, concluiu pela procedência ou i m procedência das alegações da parte, não há falar em ofensa ao princípio da isonomia. PRESCRIÇÃO SÚMULA Nº 294 DO TST Na hipótese dos autos, não se aplica o entendimento consolidado na Súmula nº 294/TST, porquanto não se cuida de alteração, mas de descumprimento do pactuado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1904/2004-030-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

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