TST - AIRR - 2747/2003-463-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Juízo a quo explicitou suas razões para manter a sentença que determinou a devolução dos descontos efetuados. O Tribunal não está obrigado a analisar todos os argumentos aduzidos, mas, tão-somente, os suficientes e relevantes para a composição do litígio. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2747/2003-463-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, nulidade por negativa de.

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