STJ - HC 79809 / DF HABEAS CORPUS 2007/0066767-5


22/set/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.
ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À GRAVE AMEAÇA. DILAÇÃO
PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. Analisar a pretensão relativa à desclassificação do delito de
roubo impróprio para furto, ao argumento de insuficiência de provas
quanto à grave ameaça, implica exame aprofundado de todo o conjunto
fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus.
2. Inadmitida a pretensão principal, concernente à desclassificação,
resta prejudicada a análise relativa à aplicação do princípio da
insignificância, até porque tal princípio não se aplica aos crimes
cometidos com violência ou grave ameaça.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 79809 / DF HABEAS CORPUS 2007/0066767-5
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, roubo impróprio, desclassificação para furto.

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