TST - ED-ED-ED-AIRR - 939/2001-069-01-41


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO A Embargante repete os argumentos apresentados nos Embargos de Decl a ração rejeitados, insistindo em i n surgências que não se coadunam com a via recursal eleita. Evide n cia-se, assim, que o intuito destes E m bargos de Declaração é claramente protelatório, devendo, portanto, incidir multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados, com imposição de multa.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR - 939/2001-069-01-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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