TST - ED-ED-ED-RR - 939/2001-069-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A Embargante repete os argumentos apresentados nos primeiros Embargos de Declaração, insistindo em insu r gências que não se coadunam com a via recursal eleita. Evidencia-se, assim, que o intuito destes Emba r gos de Declaração é claramente pr o telatório, devendo, portanto, inc i dir multa de 1% (um por cento) s o bre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados, com imposição de multa.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-RR - 939/2001-069-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração ausência.

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