TST - ED-AIRR e RR - 813894/2001


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLAREC I MENTOS - HORAS EXTRAS JORNADA DE TRABALHO - CONFI S SÃO A ocorrência de confissão da Reclam a da nos autos quanto à jornada de tr a balho do Reclamante constitui aspecto fático-probatório da controvérsia e não aspecto jurídico, como pretende o Embargante. Assim, não tendo o acó r dão regional noticiado a confissão, resulta inaplicável a S ú mula nº 297, item III, do TST. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 813894/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração esclarec i mentos, horas extras jornada de trabalho, confi s são a.

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