TST - ED-AIRR - 762533/2001


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PEDIDO DE LETRA "B". QUITAÇÃO. EFEITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A reclamada, quanto ao tema "pedido de letra b", não indica, efetivamente, a existência de vícios de esclarecimentos eventualmente existentes na decisão embargada. Com relação ao tema "quitação - efeitos", a reclamada assevera que, no caso, a ressalva foi geral e inespecífica e a decisão embargada foi clara ao afirmar que o Tribunal Regional reconheceu a existência de ressalva, sem evidenciar se esta abrange as parcelas objeto do recurso (Súmula nº 126 do TST). Assim, em ambos os casos, a pretensão dos presentes embargos é de obter efeitos infringentes. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 762533/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, pedido de letra "b", quitação.

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