TST - ED-ED-AIRR - 5202/2002-902-02-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado (arts. 535 do CPC e 897-A da CLT).

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 5202/2002-902-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de, embargos de declaração que.

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