TST - ED-ED-ED-AIRR - 86349/2003-900-04-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos declaratórios, quando se faz necessário prestar esclarecimentos em torno da questão sub judice , sem, no entanto, emprestar-lhes o efeito modificativo almejado, sanando-se apenas o erro material apontado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR - 86349/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, acolhem-se os embargos declaratórios,.

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