TST - AIRR - 945/2005-241-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. Estando a decisão hostilizada em harmonia com o entendimento inserido na Súmula nº 331, IV, do TST, na sua redação atual, quanto à responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, o recurso de revista esbarra no óbice do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 945/2005-241-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidi á ria, estando a decisão hostilizada.

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