TST - AIRR - 1791/2005-245-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A Corte Regional, com espeque na prova documental, concluiu que o reclamante desenvolvia atividades de necessidade permanente na empresa tomadora dos serviços, razão para o reconhecimento do vínculo empregatício. A trajetória da revista não se viabiliza, a teor do contido na Súmula n o 126 do TST. Outrossim, constatado o exercício, por parte do reclamante, de atividade permanentemente necessária à empresa tomadora de serviços, a Corte Regional declarou a formação do vínculo empregatício direto com a tomadora de serviços, na esteira do item I da Súmula nº 331 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1791/2005-245-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reconhecimento de vínculo empregatício direto com a tomadora de serviços, a corte regional, com.

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