STJ - EDcl nos EDcl no AgRg na ExImp 5 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 2006/0029055-6


16/set/2008

Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no
agravo na exceção de impedimento. Alegações confusas de omissão e
contradição no acórdão. Deficiência de fundamentação. Caráter
procrastinatório.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão,
contradição ou obscuridade no acórdão.
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg na ExImp 5 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 2006/0029055-6
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos processo civil.

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