TST - AIRR - 86632/2003-900-04-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364, I, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 364, I, do TST, firmou-se no sentido de que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, sendo indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. A permanência do trabalhador em área de risco, por 10 a 15 minutos, três vezes por semana, durante o abastecimento de veículo, configura o contato intermitente de que cuida a supramencionada Súmula. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 86632/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›